O Jardim do Príncipe Real e as Resoluções da AML (2)

Assembleia exige por unanimidade garantias sobre Príncipe Real, ACL, Lusa, 10-12-2009 |

A Assembleia Municipal de Lisboa [...] aprovou uma moção e duas recomendações sobre o jardim do Príncipe Real, que dominou a discussão da Assembleia Municipal.

Na moção aprovada por unanimidade os deputados municipais exigem que a autarquia “forneça toda a informação discriminada sobre a situação fitossanitária de cada árvore abatida ou a abater no jardim” do Príncipe Real.

A intervenção implicou o abate de mais de 40 árvores, sobretudo choupos, num “estado fitossanitário muito grave”, de acordo com o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes.

A Câmara deve dar “garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção”, que está em curso, e abrir um “debate público” sobre o projecto.

A divulgação do design da iluminação, equipamento e mobiliário, “sobre a sua concepção e concurso que lhe deu origem”, são outras exigências dos deputados municipais.

A Assembleia exigiu igualmente, através desta moção, informações sobre um eventual parque de estacionamento a construir no perímetro do jardim.

O presidente da Junta de Freguesia das Mercês, Alberto Francisco Bento (PS), sublinhou a necessidade de serem plantadas novas árvores de “porte razoável”, já que “o que está feito é irreversível”.

Alberto Francisco Bento afirmou a vontade da Junta das Mercês em se constituir como “parte activa” do processo e pediu a presença do vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, na Assembleia de Freguesia do próximo dia 16, para prestar esclarecimentos sobre o projecto.

Confrontado pela Lusa com a unanimidade das preocupações dos deputados municipais em relação à intervenção no jardim, o vereador do Ambiente afirmou-se “muito sereno”.

“Foram prestados esclarecimentos, foram distribuídos mais de seis mil folhetos, foram colocados cartazes. Admito que no momento do corte [das árvores] deveria ter havido mais informação”, argumentou.

Sá Fernandes reiterou tratar-se de um “projecto de grande categoria”.

Além da moção aprovada por unanimidade, foram também aprovadas duas recomendações sobre o jardim.

Uma das recomendações, apresentada pelo MPT, exigiu a prestação de informações sobre o abate das árvores.

Outra recomendação, apresentada pelo CDS-PP, foi mais longe ao pedir a “imediata suspensão das obras”, até que a Câmara informe a Assembleia sobre “todo o procedimento administrativo de requalificação do jardim”.

A moção apresentada pelo BE exigiu a “apresentação pública do relatório fitossanitário” que justificou o abate das árvores, bem como de um parecer do Laboratório de Patologia Vegetal e “debate público” que garanta a “participação popular e a transparência das decisões” futuras.

(informação via Helena Roseta, deputada do CPL eleita pelo PS)

N.B. Em meu entender devem os cidadãos da Freguesia de São Mamede tomar como sua esta questão, muito especialmente na qualidade de cidadãos de uma freguesia limítrofe da Freguesia das Mercês. Fazendo parte da Freguesia das Mercês, o Jardim do Príncipe Real é frequentado diariamente por moradores da Freguesia de São Mamede. A Assembleia de Freguesia das Mercês do próximo dia 16 e o nosso camarada Alberto Bento deverão contar com o nosso apoio.