Mais uma queda nos passeios de São Mamede

Será que ainda não é chegada a ocasião das pessoas se irem queixar à Junta dde Freguesia do chão escorregadio dos passeios extremamente íngremes?
Presenciei mais uma queda.
Por favor apelem à CML para picar os passeios de forma a não parecerem pistas de gelo.
Um dia partem uma perna ou as duas! Eu já caí 3 vezes na Rua de São Marçal!
Prevenir e agir. Passem a palavra!

O Jardim do Príncipe Real e as Resoluções da AML (2)

Assembleia exige por unanimidade garantias sobre Príncipe Real, ACL, Lusa, 10-12-2009 |

A Assembleia Municipal de Lisboa [...] aprovou uma moção e duas recomendações sobre o jardim do Príncipe Real, que dominou a discussão da Assembleia Municipal.

Na moção aprovada por unanimidade os deputados municipais exigem que a autarquia “forneça toda a informação discriminada sobre a situação fitossanitária de cada árvore abatida ou a abater no jardim” do Príncipe Real.

A intervenção implicou o abate de mais de 40 árvores, sobretudo choupos, num “estado fitossanitário muito grave”, de acordo com o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes.

A Câmara deve dar “garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção”, que está em curso, e abrir um “debate público” sobre o projecto.

A divulgação do design da iluminação, equipamento e mobiliário, “sobre a sua concepção e concurso que lhe deu origem”, são outras exigências dos deputados municipais.

A Assembleia exigiu igualmente, através desta moção, informações sobre um eventual parque de estacionamento a construir no perímetro do jardim.

O presidente da Junta de Freguesia das Mercês, Alberto Francisco Bento (PS), sublinhou a necessidade de serem plantadas novas árvores de “porte razoável”, já que “o que está feito é irreversível”.

Alberto Francisco Bento afirmou a vontade da Junta das Mercês em se constituir como “parte activa” do processo e pediu a presença do vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, na Assembleia de Freguesia do próximo dia 16, para prestar esclarecimentos sobre o projecto.

Confrontado pela Lusa com a unanimidade das preocupações dos deputados municipais em relação à intervenção no jardim, o vereador do Ambiente afirmou-se “muito sereno”.

“Foram prestados esclarecimentos, foram distribuídos mais de seis mil folhetos, foram colocados cartazes. Admito que no momento do corte [das árvores] deveria ter havido mais informação”, argumentou.

Sá Fernandes reiterou tratar-se de um “projecto de grande categoria”.

Além da moção aprovada por unanimidade, foram também aprovadas duas recomendações sobre o jardim.

Uma das recomendações, apresentada pelo MPT, exigiu a prestação de informações sobre o abate das árvores.

Outra recomendação, apresentada pelo CDS-PP, foi mais longe ao pedir a “imediata suspensão das obras”, até que a Câmara informe a Assembleia sobre “todo o procedimento administrativo de requalificação do jardim”.

A moção apresentada pelo BE exigiu a “apresentação pública do relatório fitossanitário” que justificou o abate das árvores, bem como de um parecer do Laboratório de Patologia Vegetal e “debate público” que garanta a “participação popular e a transparência das decisões” futuras.

(informação via Helena Roseta, deputada do CPL eleita pelo PS)

N.B. Em meu entender devem os cidadãos da Freguesia de São Mamede tomar como sua esta questão, muito especialmente na qualidade de cidadãos de uma freguesia limítrofe da Freguesia das Mercês. Fazendo parte da Freguesia das Mercês, o Jardim do Príncipe Real é frequentado diariamente por moradores da Freguesia de São Mamede. A Assembleia de Freguesia das Mercês do próximo dia 16 e o nosso camarada Alberto Bento deverão contar com o nosso apoio.

Recomendação sobre "Espaços Públicos" aprovada hoje na AML. Pensemos no Jardim do Príncipe Real (1)

AML.R001.09 - Recomendação da Assembleia Municipal de Lisboa - AML - sobre um novo Regulamento de Espaço Público e informação aos cidadãos 10-12-2009

Apresentada: 10 de Dezembro de 2009, pel´os Deputados Municipais Independentes - CPL - eleitos pelo PS (cf. nota)
Agendada, debatida, votada: 10 de Dezembro de 2009
Resultado da votação: aprovada por unanimidade

Recomendação

Considerando que:

- A protecção da qualidade ambiental é cada vez mais encarada como um direito dos cidadãos. Foi essa a perspectiva consagrada na Constituição da República Portuguesa, ao incluir de forma inovadora o direito ao ambiente e à qualidade de vida no conjunto dos nossos direitos constitucionais (artigo 66º). A defesa do espaço público emerge como uma área de grande relevância no ambiente das cidades, exigindo medidas de protecção e valorização que permitam o seu usufruto em condições aprazíveis e livres de impactos sonoros ou visuais negativos.

- O critério mais seguro para garantir a eficácia dessas medidas deve ser o da participação alargada dos cidadãos, a quem a lei confere legitimidade para intervir quando a actuação administrativa “provoque ou possa previsivelmente provocar prejuízos relevantes em bens fundamentais”, em que se destaca o ambiente e a qualidade de vida (artigo 53º do Código de Procedimento Administrativo).

- Às juntas de freguesia deve caber um papel decisivo como “provedoras do espaço público”, ou seja, responsáveis por dar parecer favorável ou desfavorável às utilizações, a licenciar pela Câmara, de actividades privadas ou publico-privadas em espaço público (vias, praças e largos, jardins, parques, zona ribeirinha, etc.), tendo em conta que a lei 5-A/2002 já estabelece, na alínea e) do nº 2 do artigo 34º, que as juntas de freguesia se pronunciem sobre projectos de ocupação da via pública a pedido das câmaras municipais.

Os Deputados Municipais Independentes abaixo indicados, propõem a título individual que a Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 10 de Dezembro de 2009, delibere:

- Recomendar que a Câmara Municipal elabore um regulamento de utilização do espaço público que garanta em primeiro lugar a prevalência do direito da fruição sobre quaisquer outras utilizações possíveis do espaço público

- Recomendar que a Câmara Municipal sujeite a submissão prévia a consulta pública dos projectos de intervenção relevantes em espaço público

- Recomendar que a Câmara Municipal forneça obrigatoriamente informação pública aos utilizadores sobre quaisquer intervenções relevantes em espaço público

- Recomendar que a Câmara Municipal clarifique o papel das juntas de freguesia no licenciamento de ocupação dos espaços públicos, tendo em conta a alínea e), do artigo 34 da Lei 5-A/2002

Os Deputados Municipais Independentes - CPL - eleitos pelo PS

Nota: lista de deputados municipais independentes eleitos pelo PS e subscritores da Recomendação supra - Maria do Céu Guerra de Oliveira e Silva, Ana Maria Gaspar Marques, Filipe Mário Lopes, Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia, José Alberto Ferreira Franco e Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.


(importado da página da Helena Roseta no FB)

ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DA FREGUESIA DE S. MAMEDE

EXECUTIVO

Presidente - Ana Bravo de Campos - PPD/PSD
Secretário - Paulo Moreira - PPD/PSD
Tesoureira - Maria do Rosário Catarino - CDS/PP
Vogal - Ricardo Barbosa - PPD/PSD
Vogal - Rodolfo Knapic - PPD/PSD

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Presidente -. Manuel Ramires Oliveira - PPD/PSD
1º Secretário - José Vilar Jesus - CDS/PP
2ª Secretária - Isabel Siqueira Salema Reis Cardoso - PPD/PSD
Vogais da coligação PPD/PSD +CDS/PP
Carla Sofia Martins - PPD/PSD
Maria de Fátima Plancha da Silva - PPD/PSD
Duarte Facco Vianna Álvares de Calvão - PPD/PSD
João Miguel Amaro Correia - PPD/PSD
Manuel Maria Franco Caiado Tenório de Figueiredo - CDS/PP
Vogais do PS - Partido Socialista
Maria Luísa V. de Paiva Boléo
Carla Cristina Ferreira Madeira
Manuel Mendes
Francisco José da Veiga Ventura Gentil Quina
Maria Vera Tormenta Santana